Para contratos em português:
“A CONTRATADA, seus Representantes e quaisquer terceiros, diretos ou indiretos (temporários, prestadores de serviço, consultores, assessores e agentes) por ela utilizados ou subcontratados, comprometem-se, ainda que recebam determinação em contrário por parte de qualquer funcionário da CONTRATANTE, a não pagar, oferecer, autorizar e/ou prometer – direta ou indiretamente – qualquer quantia, bens de valor ou vantagem indevida a qualquer pessoa que seja um oficial, agente, funcionário ou representante de qualquer governo, nacional ou estrangeiro, ou de suas agências e organismos nacionais ou internacionais, ou a qualquer partido político, candidato ou ocupante de cargo público ou a escritórios de partidos políticos, ou a qualquer outra pessoa, sabendo ou tendo razões para acreditar que toda ou qualquer parte da quantia, bens de valor ou vantagem indevida serão oferecidos, dados ou prometidos com a finalidade de obter ou manter um tratamento favorável indevido para os negócios da CONTRATANTE e/ou de seus Representantes, em violação às leis que versam sobre crimes e práticas de corrupção e contra a administração pública, em especial a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e o United States Foreign Corrupt Practices (FCPA), de 1977.
O não cumprimento por parte da CONTRATADA, de seus Representantes ou de terceiros por ela utilizados ou subcontratados de quaisquer leis anticorrupção aplicáveis, da Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos ou do Código de Ética da CONTRATANTE, (disponível no website: http://www.ultra.com.br/ri/etica) será considerado uma infração grave e poderá ensejar a rescisão contratual por justa causa, que culminará, automaticamente, no direito de retenção de pagamentos e suspensão do cumprimento de outras obrigações da CONTRATANTE, bem como na obrigação da CONTRATADA de indenizar a CONTRATANTE e seus Representantes por perdas e danos.
Para os fins desta Cláusula, considerar-se-á “Representantes” qualquer pessoa, física ou jurídica (incluindo aquelas que, direta ou indiretamente, exerçam controle sobre tal pessoa jurídica, bem como suas controladas e empresas sob controle comum, conforme definição constante do artigo 116 da Lei das S.A.), seus respectivos diretores, administradores, sócios, empregados, agentes, consultores (incluindo, sem limitação, consultores financeiros, advogados e contadores). O termo “pessoa” deverá ser interpretado de forma abrangente e deverá incluir, sem limitação, qualquer sociedade, empresa ou parceria, ou outra entidade ou indivíduo”.
Para contratos em inglês:
“The CONTRACTED PARTY, its Representatives and any direct or indirect third-parties, (temporary employees, service renderers, consultants, advisors and/or agents) undertake to, even if otherwise determined by any employee of the CONTRACTING PARTY, not pay, offer, authorize and/nor promise - directly or indirectly - money, or any kind of valuables or undue advantage to any public officer, agent, employee or representative of any government, domestic or foreign, its agencies and national or international organizations, or any political party, politician, candidate or occupant of public office or offices of political parties, or to any other person, knowing or having reason to believe that all or any part of the amount, valuables or undue advantage will be offered, given or promised in order to get or keep an undue favorable treatment for the business of the CONTRACTING PARTY in violation of laws that deal with crimes related to corruption practices and acts against the public administration, in particular the Brazilian Federal Law No. 12,846 of 1 August 2013 and the United States Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) of 1977.
The failure by the CONTRACTED PARTY, its Representatives or any third-party of compliance with any disposals of applicable anti-corruption laws, CONTRACTING PARTY’s Corporate Policy of Relationship with Public Agents and Anticorruption or Code of Ethics (available on the website: http://www.ultra.com.br/ri/ethics) shall be considered a serious offense which may give rise to termination for cause, culminating automatically in the right of withholding of payments and suspension of the fulfilment of other obligations of the CONTRACTING PARTY and in the obligation, by the CONTRACTED PARTY, to indemnify the CONTRACTING PARTY for losses and damages.
As used in this agreement, the term “Representative” means, as to any person or entity (including those that directly or indirectly exercise control over such legal person and its controlled companies and companies under common control), and their directors, officers, employees, agents, partners, auditors, advisors (including, without limitation, financial advisors, counsel and accountants). The expression “person” shall be widely interpreted and shall include, without limitation, any association, corporation or partnership, or any other entity or individual’.
Para contratos em espanhol:
“La CONTRATADA, sus Representantes y cualesquier terceros,directos o indirectos (temporarios, prestadores de servicio, consultores, asesores o agentes) se comprometen, aunque reciban una indicación en contrario por parte de cualquier funcionario de la CONTRATANTE, a no pagar, ofrecer, autorizar y/o prometer – directa o indirectamente – cualquier valor, bienes o ventajas indebidas a cualquier persona que sea un oficial, agente, funcionario o representante de cualquier gobierno, nacional o extranjero, o de sus agencias y organismos nacionales e internacionales, o de cualquier partido político, candidato o ocupante de cargo público o a oficinas de partidos políticos, o a cualquier otra persona, teniendo conocimiento o razones para creer que toda o una parte de tal valor, bienes o ventaja indebida serán ofrecidos, dados o prometidos con la finalidad de obtener un tratamiento favorable para los negocios de la CONTRATANTE, en violación a las leyes que versan sobre los crímenes y prácticas de corrupción y contra la administración pública, en especial la Ley 12.846, del 1ro de agosto de 2013 y el Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) de los Estados Unidos de América, de 1977.
El incumplimiento por parte de la CONTRATADA, de sus Representantes o de terceros de cualquier ley anticorrupción aplicable, de la Política Corporativa de Relacionamento com Agentes Públicos e Anticorrupção o del Código de Ética de la CONTRATANTE(disponibles en el websitehttp: http://www.ultra.com.br/ri/etica) será considerado una infracción grave y podrá causar la rescisión contractual por justa causa, que determinará, automáticamente, el derecho de retención de pagos y suspensión del cumplimiento de otras obligaciones de la CONTRATANTE, así como la obligación de la CONTRATADA de indemnizar por daños y perjuicios.
A los efectos de este Acuerdo, se entenderá por “Representantes” de las Partes a las personas físicas o jurídicas (incluyendo aquellos que, directa o indirectamente, ejercer control sobre tal persona jurídica, asi como sus filiales y sociedades bajo control común), así como a los respectivos empleados, gerentes, directores, socios y consultores (incluyendo, sin limitación, asesores financieros, legales y contables). El término persona se interpretará en el sentido amplio e incluirá, sin limitatición, cualquer companhia, empresa o asociación u outra entidade o individuo”.